Termos de Uso

Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades existentes no site www.banqs.com.br, de titularidade da Banqs intermediação de negócios financeiros Ltda, sediada na  Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, 191, Sala 101 Andar 01, Chácara Urbana, Jundiaí – SP, CEP: 13201-840, inscrita sob CNPJ 52.542.197/0001-94 (“ Banqs Open Banking”), doravante denominado como “Plataforma”, além de aplicativos relacionados à Plataforma, que podem ser baixados por meio de dispositivos móveis (“Aplicativos”).

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a sua leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação na Plataforma e uso dos Aplicativos.

Ao clicar no botão de aceite destes Termos de Uso e/ou ao navegar na Plataforma e nos Aplicativos, você, na qualidade de pessoa física (“Você” ou “Usuário”) e/ou representante legal da pessoa jurídica cadastrada na Plataforma e nos Aplicativos (“Pessoa Jurídica”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que você não navegue na Plataforma nem utilize os Aplicativos.

ÍNDICE
Quem Somos
Sobre a Plataforma da Banqs Open Banking
Termos Gerais comuns à Plataforma e aos Aplicativos
Cadastro e Acesso à Plataforma
Apresentação da Plataforma e Conteúdo de Terceiros
Consulta ao SCR
Responsabilidade pela Plataforma e pelos Aplicativos
Propriedade Intelectual
Sanções
Prazo
Alterações destes Termos de Uso
Entre em Contato Conosco

1. QUEM SOMOS

A Banqs Open Banking é uma empresa de intermediação financeira que atua como correspondente bancário de instituições financeiras e possui autorização para oferecer produtos e serviços dessa natureza por meio de parcerias com instituições financeiras e instituições de pagamento (em conjunto, “Parceiras”). Atualmente, são nossas principais Parceiras:

BANCO DAYCOVAL S.A. (CNPJ 62.232.889/0001-90).
CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA CNPJ (17.770.708/0001-24) (CREDITAS).
BANCO SOFISA S.A. (CNPJ 60.889.128/0001-80)
CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. (CNPJ 34.175.529/0001-68)
BANCO BTG PACTUAL S.A. (CNPJ 30.306.294/0001-45)
BANCO OURINVEST S/A (CNPJ 78.632.767/0001-20)
SIFRA S/A (CNPJ 03.729.970/0001-10) (GRUPO SIFRA)
BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. (CNPJ 00.556.603/0001-74) (BANCO BARI)
MONEY MONEY SERVICOS FINANCEIROS S.A. (CNPJ 34.892.366/0001-34) (MONEY MONEY)
PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 29.796.080/0001-15) (PEAK INVEST)
ITAU UNIBANCO S.A. (CNPJ 60.701.190/0001-04)
BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ 60.746.948/0001-12)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ 90.400.888/0001-42)
PONTTE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ 33.296.599/0001-01)
GALLERIA CORRESPONDENTE BANCARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (CNPJ 34.787.885/0001-32) (GALLERIA BANK)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (90.400.888/0001-42)

VALECRED SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A (42.477.415/0001-09)

ONE7 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS COMERCIAIS S.A (32.324.875/0001-35)

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMOS ENTRE PESSOAS S.A (34.254.279/0001-51)

Na qualidade de correspondente bancário, a Banqs Open Banking atua como entidade intermediária, sendo os Produtos e Serviços contratados diretamente com a instituição Parceira.

2. SOBRE A PLATAFORMA BANQS OPEN BANKING

Objetivo da Plataforma. A Plataforma tem como objetivo principal conectar empresas que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços oferecidos pela, ou com o intermédio da Banqs Open Banking, além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica cadastrada e oferecer, a esta última, condições adequadas para: (i) empréstimos e financiamentos (ii) empréstimo com garantia (iii) negócios internacionais (iv) (v) produtos e serviços relacionados aos itens anteriores, dentre outros que possam vir a ser oferecidos por intermédio da Banqs Open Banking (todos, em conjunto, “Produtos e Serviços”).

3. TERMOS GERAIS COMUNS À PLATAFORMA E AOS APLICATIVOS

Ao navegar na Plataforma e/ou efetuar a solicitação e/ou contratação de quaisquer Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma e/ou nos Aplicativos, Você e a Pessoa Jurídica que representa estão sujeitos às cláusulas e condições descritas neste Termo de Uso, sem prejuízo de outras disposições específicas aplicáveis a cada um dos Produtos e Serviços efetivamente solicitados e/ou contratados, conforme especificamente descritas no item 4 deste instrumento.

3.1. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA E AOS APLICATIVOS

Quem pode acessar a Plataforma. Ao concordar com este Termo, acessar a Plataforma, os Aplicativos ou efetuar o seu cadastro em qualquer um deles, você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando-se automaticamente, bem como à Pessoa Jurídica, aos termos e condições aqui estipulados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventual declaração falsa.

Usuários previamente bloqueados ou cerceados do uso da Plataforma e/ou dos Aplicativos, assim como menores de 18 (dezoito) anos, não poderão utilizar a Plataforma, solicitar os Produtos e Serviços e/ou realizar qualquer cadastro na Plataforma e nos Aplicativos.

Cadastro para Acesso e Solicitação dos Produtos e Serviços. Independentemente do exposto, para ter acesso completo à Plataforma e aos Aplicativos e solicitar a contratação dos Produtos e Serviços, será necessário efetuar previamente um cadastro. Para tanto, Você deverá inserir algumas informações pessoais necessárias, tais como seu nome, e-mail, CPF, celular, bem como informações relacionadas à Pessoa Jurídica cadastrada, sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas. Caso Você já tenha contratado um Produto ou Serviço intermediado pela Banqs Open Banking, você nos autoriza a utilizar os dados coletados do Usuário e da Pessoa Jurídica para gerar um pré-cadastro para outro Produto ou Serviço requisitado, sendo certo que tal comodidade observará a nossa Política de Privacidade.

Para a contratação: (i) do crédito, Você deverá fornecer determinadas informações, tais como: CNPJ, faturamento mensal, valor solicitado, destinação dos recursos e, ainda, esclarecer a sua relação com a Pessoa Jurídica; e (ii) da conta, e de determinados Produtos e Serviços nela oferecidos.

Aprovação dos Serviços. O seu cadastro na Plataforma, nos Aplicativos e na Conta de Acesso, bem como o seu interesse em contratar os Produtos e Serviços por intermédio da Banqs Open Banking, não garantem a efetiva contratação destes Produtos e Serviços solicitados pela Plataforma e/ou pelos Aplicativos, ou, ainda, em sua integralidade, os quais poderão sofrer limitações em decorrência de alguns fatores conforme as políticas internas da Banqs e/ou das Parceiras.
Biometria. Caso Você ative essa funcionalidade, Você poderá acessar os Aplicativos e/ou solicitar a contratação dos Produtos e Serviços através do uso de biometria (digital ou facial, a depender do modelo do seu aparelho celular). Nesse caso, após a ativação da funcionalidade, qualquer digital e/ou face registrada nas configurações do seu aparelho poderá ser utilizada para acessar os Aplicativos e/ou solicitar a contratação dos Produtos e Serviços, conforme autorizados previamente por Você.

Informações Adicionais para Cadastro. Você reconhece e concorda que a Banqs Open Banking poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar o envio de informações ou documentações suplementares para identificação do Usuário, da Pessoa Jurídica cadastrada, da Conta de Acesso, da conta e, ainda, a avaliação da solicitação dos Produtos e Serviços pelo Usuário, podendo utilizar qualquer meio legal e válido para autenticar as criações de cadastro em seu banco de dados.

Informações Irregulares. Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas, incompletas, incorretas, ou, ainda, que não permitam identificar a identidade do Usuário, a Banqs Open Banking se resguarda o direito (mas não a obrigação) de: (i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgar necessários à devida comprovação das informações prestadas e à validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou (ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender, limitar, cancelar a sua permissão de utilização, ou, ainda, interromper o processo de contratação ou uso dos Produtos e Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

Uso das Informações pela Banqs Open Banking. Ao utilizar a Plataforma, Você reconhece e concorda que as informações e dados coletados pela Banqs Open Banking ou a ela submetidos, na forma dos itens supra, como, por exemplo, dados cadastrais, pessoais, financeiros ou, ainda, sobre a operação, poderão ser compartilhados com a Banqs, as Parceiras e/ou com terceiros prestadores de serviço, desde que para utilização em soluções, propósitos e finalidades lícitas e legítimas, na forma da legislação aplicável. Para mais detalhes sobre coleta e processamento dos seus dados, vide a nossa Política de Privacidade.

Forma de Uso da Conta do Usuário. O Usuário se compromete a manter o cadastro e, se for o caso, a sua Conta de Acesso e a sua conta com informações corretas, atualizando-o(s) sempre que necessário, sob única responsabilidade do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados pessoais cadastrais por meio de envio de e-mail para contato@banqs.com.br Responsabilidade pelas Informações. Você garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade, atualidade e precisão de suas informações, comprometendo-se a não fornecer ou a divulgar as suas informações ou as informações de acesso da Conta de Acesso ou da sua conta para terceiros, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.

Uso Indevido ou Extravio. As senhas cadastradas para uso da Conta de Acesso e da conta são pessoais e intransferíveis. O uso e a proteção de acesso à sua Conta de Acesso ou à sua conta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que Você guarde estes dados em local seguro e não os forneça a terceiros. Caso Você tome ciência de uso indevido de sua Conta de Acesso, sua conta ou extravio de suas informações pessoais para acesso à Plataforma e/ou aos Aplicativos utilizados pelos Produtos e Serviços por terceiros não autorizados, deverá nos informar prontamente, com a imediata atualização da sua Conta de Acesso, conta e a troca do seu login de acesso, conforme aplicável.

3.2. APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Alterações na Plataforma. A Banqs Open Banking e as Parceiras estão sempre fazendo atualizações na Plataforma e nos Aplicativos, e reservam-se o direito de modificar, adicionar ou remover unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, dos Aplicativos, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Produtos e Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma e dos Aplicativos, a qualquer tempo, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Por esse motivo, suspensões temporárias nos Produtos e Serviços poderão acontecer. Você deverá baixar as versões atualizadas dos Aplicativos, caso queira fazer uso dessas atualizações.

Conteúdo de Terceiros. Você expressamente reconhece e concorda que durante o seu uso em nossa Plataforma ou nos Aplicativos, Você poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja direta ou indiretamente em nossa Plataforma, nos Aplicativos ou através de links para websites de terceiros. Nós não temos qualquer ingerência nem controlamos o conteúdo de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a esse conteúdo, de modo que não nos responsabilizamos, portanto, por qualquer conteúdo de terceiros, nem tampouco por serviços ofertados ou praticados por eles, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.

Políticas de cada Terceiro. No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionados aos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços. Você declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma e nos Aplicativos, isentando a Banqs e as Parceiras de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso Você deseje reportar problema no conteúdo adquirido de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando a Banqs e as Parceiras de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.3. CONSULTA AO SCR

SCR. Você e a Pessoa Jurídica cadastrada reconhecem que os Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma e nos Aplicativos dependerão eventualmente da realização de uma análise de crédito para serem contratados, conforme aplicável. A partir da data de adesão a estes Termos de Uso, Você tem ciência que deverá autorizar a Banqs e as Parceiras, a qualquer tempo e nos termos da regulamentação aplicável, a consultar o Sistema de Informação de Crédito (“SCR”) e outras bases de dados semelhantes, na forma do Termo de Autorização ao SCR disponível na Plataforma, com o intuito de avaliar e monitorar as suas informações e da Pessoa Jurídica cadastrada para fins de avaliação de risco de crédito nas solicitações de contratação de Produtos e Serviços que Você submeter à Plataforma e aos Aplicativos.

3.4. RESPONSABILIDADE PELA PLATAFORMA E PELOS APLICATIVOS

Disponibilidade da Plataforma. Considerando que a Plataforma e os Aplicativos são acessados por meio de sistemas informáticos, a Banqs Open Banking e as Parceiras não garantem que sejam acessados de forma ininterrupta e livre de erros, haja vista que o sistema poderá estar temporariamente fora do ar por eventos alheios ao controle da Banqs Open Banking e/ou de suas Parceiras, tais como fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos, falhas da internet e/ou em razão de serviços de terceiros. O Usuário não poderá atribuir a Banqs Open Banking e/ou às suas Parceiras nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma, nos Aplicativos ou na internet.

Uso da Plataforma. A Banqs Open Banking e suas Parceiras não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo e/ou perda causada pelo uso da Plataforma ou dos Aplicativos pelos Usuários na forma autorizada por este Termo ou dos termos de uso dos Aplicativos, ou dos Produtos e Serviços intermediados ou prestados pela Banqs Open Banking e/ou pelas Parceiras, conforme aplicável. A Banqs Open Banking e as Parceiras não fazem representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma e nos Aplicativos esteja livre de erros ou omissões.

3.5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade. O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio (“Propriedade Intelectual”) da Banqs Open Banking e das Parceiras, são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusiva do seu titular, seja a Banqs Open Banking, as Parceiras, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

Vedações. Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, dos Aplicativos, dos Produtos e Serviços, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, dos Produtos ou Serviços, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma ou dos Aplicativos para qualquer fim. Você concorda, por si próprio e em nome da Pessoa Jurídica, em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou dos Aplicativos, ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma e nos Aplicativos são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.

3.6. SANÇÕES

O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável. Você desde já concorda que a Banqs Open Banking e as Parceiras poderão comunicar ao Banco Central do Brasil (“BCB”), ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) ou outros órgãos que a legislação previr, quaisquer atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando, às operações que possam estar configuradas na legislação que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e demais disposições legais pertinentes à matéria.

3.7. PRAZO

O uso da Plataforma e dos Aplicativos pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, reservando-se (i) à Banqs Open Banking e às Parceiras, conforme aplicável, cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma e dos Aplicativos a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e (ii) ao Usuário cessar ou suspender a utilização da Plataforma e dos Aplicativos a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério.

Além disso, a Banqs Open Banking e suas Parceiras, conforme aplicável, reservam-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, decisão judicial ou administrativa, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, de suspender ou bloquear o acesso e o uso à Plataforma, aos Aplicativos ou aos Produtos e Serviços, ou cancelar o cadastro do Usuário e/ou da Pessoa Jurídica, pelo período estabelecido na regulamentação ou na decisão, conforme aplicável, sem que lhe seja devida qualquer indenização, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos ou da Política de Privacidade por parte do Usuário e/ou da Pessoa Jurídica, assim como em virtude de práticas ou suspeita de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas e/ou dolosas; (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes; e/ou (iii) em virtude de lei aplicável.

A Banqs Open Banking e suas Parceiras não serão responsabilizados pelas medidas acima mencionadas, podendo, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

4. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

Nós e as Parceiras nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo ou dos termos de uso de Aplicativos que não afete materialmente seus direitos ou as obrigações ora estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da Plataforma ou dos Aplicativos. Se de qualquer maneira Você utilizá-los mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações em sua integralidade.

5. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou, ainda, caso deseje entrar em contato com a Banqs Open Banking, estaremos disponíveis através do nosso chat, e-mail contato@banqs.com.br. de funcionamento e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades existentes no site www.banqs.com.br, de titularidade da Banqs Intermediacoes de Negocios Financeiros LTDA, sediada na  Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, 191, Sala 101 Andar 01, Chácara Urbana, Jundiaí – SP, CEP: 13201-840, inscrita sob CNPJ 52.542.197/0001-94 (“ Banqs Open Banking”), doravante denominado como “Plataforma”, além de aplicativos relacionados à Plataforma, que podem ser baixados por meio de dispositivos móveis (“Aplicativos”).

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a sua leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação na Plataforma e uso dos Aplicativos.

Ao clicar no botão de aceite destes Termos de Uso e/ou ao navegar na Plataforma e nos Aplicativos, você, na qualidade de pessoa física (“Você” ou “Usuário”) e/ou representante legal da pessoa jurídica cadastrada na Plataforma e nos Aplicativos (“Pessoa Jurídica”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que Você não navegue na Plataforma nem utilize os Aplicativos.